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TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE MÚSICA PARA MINISTRAR CURSO DE VIOLÃO PARA ATENDER O SCFV- SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADO: LUCAS ABILIO COUTO, CPF: 062.088.641-27

Prazo de Vigência: 3 MESES

Valor Total R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá - MT, 14 de Agosto de 2018.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal