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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2018

A Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Física o Sr. José Osvaldo Leite Pereira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Candido Portinari nº 08 - Condomínio Residencial Mondrian - na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. 2668282-6-SSP/MT e CPF. 328.277.509-10, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Rua: Das Avencas nº 1.541 (Quadra 052, Lote 001) - Centro, no Município de Sinop - estado de Mato Grosso, (Sala A) - (Salas B e C) - (Sala D) Centro, destinado ao funcionamento do: (Sala A DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO FISCAL) - (Salas B e C DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO) - (Sala D OUVIDORIA) - Centro, Atendendo - AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO, E O GABINETE EXECUTIVO - pelo período de 36 (Trinta e Seis) meses. Pelo valor MENSAL: R$ 6.275,00 (Seis Mil Duzentos e Setenta e Cinco Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop - MT, 14 de agosto de 2018.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal