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D.O. nº27319 de 09/08/2018
322 NELI TRINDADE MARTINS CONJUGE aposent ÓBITO 2018 09082018
D.O. nº27319 de 09/08/2018

320 2018 LEDIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 2 temporária filho menor PM LC 555 novo estatuto 09082018

D.O. nº27319 de 09/08/2018
321 FRANCISCA DA SILVA BOAVENTURA CONJUGE aposent ÓBITO 2018 09082018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 320/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 119, § 2º e 120, inciso II, alínea “a”, § 4.°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 206750/2018 da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 20.04.2018, aos menores Jefferson Luis de Oliveira Amorim e Maria Luiza Oliveira de Amorim, representados legalmente por sua genitora Sra. Lediane Cristina de Oliveira Santos, RG n.º 15983900/SSP-MT, rateando-se em partes iguais aos menores, na proporção de 50% (Cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Benedito Jairo Correa de Amorim, ocorrido em 20.04.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2018.

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