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D.O. nº27316 de 06/08/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO AVISO DE LICITAÇÃO PP N°008 2018
D.O. nº27319 de 09/08/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003 2018

D.O. nº27323 de 15/08/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO RESULTADO DE JULGAMENTO PP N°007 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018

Objeto

Prestação de serviço de armazenamento temporário, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, os resíduos coletados são dos Grupos A, B, e E. devidamente classificados na Resolução do CONAMA nº 358/2005 e RDC nº 306/04 da Anvisa

Favorecido

MAXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Prazo de execução

09/08/2018 a 09/08/2019

Valor global

R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais)

Fundamento Legal

Art. 3º “a” e 5º da Lei Municipal 741/2015 c/c Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2018 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho - MT, 08 de agosto de 2018. Dalva Maria de Lima Peres - Prefeita Municipal

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