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D.O. nº27319 de 09/08/2018
Ato 5742018 Retificação Gustavo da Silva Brito
D.O. nº27319 de 09/08/2018

1031 EXCLUSÃO DO ATO Nº 387 SEGES 2017 JOÃO AGAPITO

D.O. nº27319 de 09/08/2018
1032 EXCLUSÃO DO ATO Nº 2918 SEGES 2017 ADOLFO ANTONIO DAS CHAGAS

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1031/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 608739/2016, resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 387/SEGES/2017 publicado no Diário Oficial do Estado de 02/03/2017, na página 06, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “04”, o servidor JOÃO AGAPITO, Matrícula/Vínculo nº. 60309/16, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 18 de julho de 2018.

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