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D.O. nº27319 de 09/08/2018
1105 PV Agente do Sistema Penitenciario
D.O. nº27319 de 09/08/2018

1134 PV Prof Nivel Superior SISPEN JANETE TERESINHA DA ROCHA FAGAN

D.O. nº27319 de 09/08/2018
Ato 5732018 Retificação PH Gustavo da Silva Brito

ATO ADMINISTRATIVO N.º 1134/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo n.º 187069/2018, Resolve:

Art. 1.º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “02” a servidora JANETE TERESINHA DA ROCHA FAGAN, Matrícula/vínculo n.º 263083/01, Cargo: Profissional Nível Superior do Sistema Penitenciário, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 17/04/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 08 de Agosto de 2018.

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