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D.O. nº28504 de 22/05/2023

Resolução Plenária 001 2023 Anulação de Ata de Reuniao de Socios

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 001 de 17/05/2023

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30 I, G DO DECRETO FEDERAL Nº 1.800/96 E ART.38 VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.060/2013 E SUMULA 473 DO STF.

RESOLVE,

ANULAR A ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA NO DIA 18/10/2022 DA EMPRESA: AGRICOLA CACHIMBO VALE DO OURO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ARQUIVADA EM 21/10/2022, COM PROTOCOLO 22/149.518-5, EM RAZÃO DE NÃO TER OBSERVADO O QUÓRUM MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A DELIBERAÇÃO REALIZADA.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

PRESIDENTE