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D.O. nº28499 de 15/05/2023
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 03 2023
D.O. nº28504 de 22/05/2023

04 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00662

D.O. nº28506 de 24/05/2023
02 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 02255 republicação1

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2023

O Chefe da Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na Decisão proferida na Quinta  Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 30 de março de 2023,  publicada no DOE em 04/04/2023, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para a Minuta de Resolução visando ESTABELECER O CREDENCIAMENTO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE A SER CONTRATADO NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS REALIZADA NO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SFE/MT, com início às 00:00 (zero) horas do dia 18/05/2023, até às 23:59 horas, do dia 17/06/2023.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 04/2023, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 18/05/2023 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu ‘’Acesso à informação/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 18 de Maio de 2023

(assinado eletronicamente)

JOSSY SOARES

Chefe da Unidade de Normatização

AGER-MT

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