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D.O. nº27313 de 01/08/2018
PORTARIA Nº 39/2018/CCAD/CADSS/SGP
D.O. nº27319 de 09/08/2018

PORTARIA Nº 197/2018/GBSES

D.O. nº27319 de 09/08/2018
PORTARIA Nº 199/2018/GBSES

PORTARIA Nº 197/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO, ainda, as disposições da Portaria nº 098/GBSES/2016, de 23 de maio de 2016, que “estabelece critérios de cofinanciamento estadual aos municípios partícipes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI”, e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º. Ordenar o repasse de recurso financeiro de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de JUNHO/2018, no valor de R$ 811.529,07 (Oitocentos e onze mil e quinhentos e vinte e nove reais e sete centavos), conforme tabela constante do Anexo Único deste Instrumento, autorizando a aplicação dos valores nela indicados para os efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º. Fica redistribuído o repasse para os municípios do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, de acordo com a planilha contida no Ofício nº 015/2018/TES/CORESS/MT, mantendo-se inalterado o valor mensal e anual de repasse.

Art. 3º. Fica excluído o município de Guarantã do Norte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto pelo Processo nº 209690/2018, solicitando o desligamento do ente Consorciado.

Art. 4º. As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde;

Fonte de Recursos: 192;

Programa: 077: Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde;

Ação: 2520: Organização Regionalizada da Rede de Atenção em Saúde;

Sub ação 18: Manutenção do programa de apoio ao desenvolvimento e implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI;

Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2018.

(Original Assinada)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

POP. 2015

COTA PER CAPITA

COTA MUNICÍPIO 2012

50% COTA SES/MÊS

PAICI - JUNHO DE 2018

 MUNICÍPIOS

Alta Floresta

49.991

0,98

49.170,00

24.585,00

Apiacás

9.400

0,84

7.926,00

3.963,00

Carlinda

10.364

1,17

12.108,00

6.054,00

Nova Bandeirantes

13.729

0,93

12.742,00

6.371,00

Nova Monte Verde

8.640

0,94

8.133,00

4.066,50

Paranaíta

10.844

1,06

11.540,00

5.770,00

CIS ALTO TAPAJÓS

102.968

0,99

101.619,00

50.809,50

Alto Boa Vista

6.146

0,81

5.000,00

2.500,00

Luciara

2.094

2,39

5.000,00

2.500,00

São Félix do Araguaia

11.125

1,8

20.000,00

10.000,00

CIS ARAGUAIA

19.365

1,67

30.000,00

15.000,00

Canabrava do Norte

4.678

1,07

5.000,00

2.500,00

Confresa

28.339

0,88

25.000,00

12.500,00

Porto Alegre do Norte

11.674

0,57

6.614,00

3.307,00

Santa Cruz do Xingu

2.284

2,19

5.000,00

2.500,00

Santa Terezinha

7.883

0,63

5.000,00

2.500,00

São Jose do Xingu

5.375

0,93

5.000,00

2.500,00

Vila Rica

23.937

0,58

14.000,00

7.000,00

CISAX ARAGUAIA E XINGÚ

84.170

0,98

65.614,00

32.807,00

Alto Paraguai

10.704

0,55

5.852,00

2.926,00

Diamantino

21.064

0,63

13.276,20

6.638,10

Nortelândia

6.048

0,74

4.457,60

2.228,80

São José do Rio Claro

19.052

0,67

12.671,40

6.335,70

CIS CENTRO NORTE

56.868

0,65

36.257,20

18.128,60

Araguaiana

3.083

0,89

2.748,00

1.374,00

Barra do Garças

58.398

0,75

43.763,20

21.881,60

General Carneiro

5.318

0,66

3.486,40

1.743,20

Novo São Joaquim

5.323

1,25

6.663,20

3.331,60

Pontal do Araguaia

6.128

0,55

3.343,20

1.671,60

Ponte Branca

1.618

0,99

1.597,60

798,8

Ribeirãozinho

2.290

0,77

1.762,40

881,2

Torixoréu

3.713

0,97

3.583,20

1.791,60

CIS GARÇAS-ARAGUAIA

85.871

0,85

66.947,20

33.473,60

Água Boa

23.551

1,74

40.950,00

20.475,00

Bom Jesus do Araguaia

6.018

0,86

5.200,00

2.600,00

Campinápolis

15.112

0,52

7.800,00

3.900,00

Canarana

20.208

0,93

18.850,00

9.425,00

Cocalinho

5.530

0,82

4.550,00

2.275,00

Gaúcha do Norte

7.036

0,74

5.200,00

2.600,00

Nova Nazaré

3.491

3,17

11.050,00

5.525,00

Novo Santo Antônio

2.269

2,98

6.772,68

3.386,34

Querência

15.597

0,5

7.800,00

3.900,00

Ribeirão Cascalheira

9.562

1,02

9.750,00

4.875,00

Serra Nova Dourada

1.520

3,29

5.000,00

2.500,00

CIS MÉDIO ARAGUAIA

109.894

1,51

122.922,68

61.461,34

Arenápolis

9.699

0,76

7.401,75

3.700,88

Barra do Bugres

33.700

0,72

24.367,50

12.183,75

Brasnorte

17.815

0,59

10.481,25

5.240,63

Campo Novo do Parecis

31.985

0,52

16.741,50

8.370,75

Denise

8.975

0,86

7.761,75

3.880,88

Nova Marilândia

3.107

0,56

1.736,25

868,13

Nova Olímpia

18.965

0,77

14.605,50

7.302,75

Porto Estrela

3.158

0,95

3.008,25

1.504,13

Santo Afonso

3.038

0,7

2.141,25

1.070,63

CIS MÉDIO NORTE

130.442

0,71

88.245,00

44.122,53

Colíder

31.895

1,01

32.373,00

16.186,50

Itaúba

4.013

1,04

4.178,49

2.089,25

Marcelândia

10.861

0,69

7.542,92

3.771,46

Nova Canaã do Norte

12.365

0,9

11.173,95

5.586,98

Nova Guarita

4.590

1

4.582,11

2.291,06

Nova Santa Helena

3.566

0,8

2.844,87

1.422,44

CIS NORTE MATOGROSSENSE

67.290

0,91

62.695,34

31.347,69

Araputanga

16.047

0,96

15.387,00

7.693,50

Cáceres

90.518

0,87

78.762,40

39.381,20

Curvelândia

5.006

0,98

4.898,00

2.449,00

Figueirópolis D´Oeste

3.549

1,07

3.805,00

1.902,50

Glória D´Oeste

3.023

1,03

3.125,00

1.562,50

Indiavaí

2.543

0,95

2.407,00

1.203,50

Jauru

9.241

1,13

10.461,00

5.230,50

Lambari D´Oeste

5.767

0,94

5.438,00

2.719,00

Mirassol D´Oeste

26.369

0,96

25.331,00

12.665,50

Porto Esperidião

11.464

0,96

10.950,00

5.475,00

Reserva do Cabaçal

2.630

0,98

2.578,00

1.289,00

Rio Branco

5.044

1

5.061,00

2.530,50

Salto do Céu

3.502

1,11

3.903,00

1.951,50

São José dos Quatro Marcos

18.622

1,02

18.963,00

9.481,50

CISOMT

203.325,00

1

191.069,40

95.534,70

Cláudia

11.546

1,08

12.500,00

6.250,00

Feliz Natal

12.782

0,78

10.000,00

5.000,00

Ipiranga do Norte

6.629

1,4

9.250,00

4.625,00

Itanhangá

6.103

2,46

15.000,00

7.500,00

Lucas do Rio Verde

57.285

0,4

22.727,27

11.363,64

Nova Maringá

7.764

1,05

8.160,00

4.080,00

Nova Mutum

39.712

0,31

12.440,00

6.220,00

Nova Ubiratã

10.801

1,39

15.000,00

7.500,00

Santa Carmem

4.292

2,04

8.740,00

4.370,00

Santa Rita do Trivelato

3.036

2,31

7.000,00

3.500,00

Sinop

129.916

0,02

3.000,00

1.500,00

Sorriso

80.298

0,04

3.000,00

1.500,00

Tapurah

12.305

0,94

11.542,00

5.771,00

União do Sul

3.551

1,88

6.660,00

3.330,00

Vera

10.736

1,12

12.000,00

6.000,00

CIS TELES PIRES

396.756

1,15

157.019,27

78.509,64

Juara

33.610

0,87

29.289,67

14.644,84

Novo Horizonte do Norte

3.845

0,86

3.300,00

1.650,00

Porto dos Gaúchos

5.334

1,14

6.100,00

3.050,00

Tabaporã

9.489

1,08

10.225,73

5.112,87

CIS VALE DO ARINOS

52.278

0,99

48.915,40

24.457,71

Campos de Júlio

6.155

0,58

3.577,60

1.788,80

Comodoro

19.536

0,69

13.530,75

6.765,38

Conquista D'Oeste

3.737

0,62

2.322,75

1.161,38

Nova Lacerda

6.052

0,6

3.641,25

1.820,63

Pontes e Lacerda

43.235

0,79

34.285,50

17.142,75

Vale de São Domingos

3.040

0,71

2.166,75

1.083,38

Vila Bela da Santíssima Trindade

15.274

0,71

10.900,25

5.450,13

CIS VALE DO GUAPORE

97.029

0,67

70.424,85

35.212,45

Aripuanã

20.657

0,7

14.504,00

7.252,00

Castanheira

8.405

1,03

8.680,00

4.340,00

Colniza

33.575

0,32

10.640,00

5.320,00

Cotriguaçú

17.716

0,6

10.640,00

5.320,00

Juína

39.688

1,11

43.960,00

21.980,00

Juruena

13.933

0,62

8.680,00

4.340,00

CIS VALE DO JURUENA

133.974

0,73

97.104,00

48.552,00

Matupá

15.433

0,53

8.191,80

4.095,90

Novo Mundo

8.364

0,47

3.896,64

1.948,32

Peixoto de Azevedo

32.818

0,5

16.396,02

8.198,01

Terra Nova do Norte

10.167

0,81

8.202,60

4.101,30

CIS VALE DO PEIXOTO

100.711

0,56

54.043,74

18.343,53

Alto Araguaia

17.509

2,01

35.131,80

6.760,70

Alto Garças

11.229

1,58

17.713,60

6.901,59

Alto Taquari

9.674

1,73

16.696,00

1.887,69

Araguainha

976

2,2

2.152,00

722,30

Campo Verde

37.989

0,97

36.800,00

22.062,37

Dom Aquino

8.032

2,03

16.304,00

4.156,42

Guiratinga

14.496

0,86

12.528,88

4.757,21

Itiquira

12.472

1,97

24.586,00

19.128,99

Jaciara

26.401

1,99

52.562,00

20.098,33

Juscimeira

11.107

1

11.139,00

8.366,29

Paranatinga

21.014

0,75

15.734,28

5.977,65

Pedra Preta

16.674

1,91

31.840,00

7.644,48

Poxoréo

16.441

0,85

13.929,60

8.592,68

Primavera do Leste

57.423

0,49

28.255,00

11.059,41

Rondonópolis

215.320

0,49

105.859,00

82.950,02

Santo Antônio do Leste

4.591

0,68

3.118,40

2.687,46

São José do Povo

3.823

1,38

5.294,80

2.888,27

São Pedro da Cipa

4.444

2,17

9.664,60

5.737,72

Tesouro

3.513

1,96

6.872,00

1.389,20

CORESS

493.128

1,42

446.180,96

223.768,78

TOTAL

2.134.069

0,99

1.639.058,04

811.529,07
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