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D.O. nº27316 de 06/08/2018
PORTARIA 525.2018
D.O. nº27321 de 13/08/2018

7 PA 0152018 EDITAL DE INTIMAÇÃO ECOLÓGICA SERVIÇOS

D.O. nº27319 de 09/08/2018
PORTARIA 527.2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo nº 015/2018, designada pela Portaria nº 456/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018, página 184, vem por meio desta, INTIMAR com fulcro no art. 256, I da Lei nº 13.105/2015 e em analogia ao artigo 78, § 1º da LC-MT 207/2004, ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica , inscrita no CNPJ nº 05.517.625/0001-49, na pessoa de seu representante legal, com endereço comercial em local incerto e não sabido, considerando a certidão constante nas folhas 12-14 do referido processo, para comparecer na Sala da Comissão Processante, sito a Av. Dr. Hélio Ribeiro, n.º 1000, Bloco da Unidade Setorial de Correição do DETRAN-MT, para retirar cópia integral do P.A. nº 015/2018, e apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 522/16. Fica ciente que a intimação por edital será inserta três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado. Ressalta-se que não comparecendo a acusada, o processo seguirá a sua revelia.

Cuiabá, 08 de agosto de 2018

RUYTTER MIRANDA DE ALMEIDA*

Presidente da Comissão Processante

Original Assinado*

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