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D.O. nº27316 de 06/08/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 10/2018
D.O. nº27319 de 09/08/2018

notificação

D.O. nº27320 de 10/08/2018
DECLAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

 Rondolândia MT, 07 de Agosto de 2018.

Ao Prefeito Municipal de Rondolândia Mato Grosso

Sr. Agnaldo Rodrigues de Carvalho

E o Sr. Sidnei Sotele OAB/RO 4192- patrono da causa

Referente ao encerramento dos trabalhos da comissão 002/2018, e data de sessão de julgamento

Pelo presente, tendo em vista o encerramento dos trabalhos da Comissão processante 002/2018, bem como entrega a minha pessoa da documentação do processo físico, venho à presença de vossa Excelência, para respeitosamente comunicá-lo dos seguintes atos:

a)          Concluída a instrução, notifico vossa Excelência dos termos do parecer final e ata de votação pela procedência da denuncia e encerramento dos trabalhos da comissão 002/2018. (Anexo parecer e ata).

b)          Comunico ainda, do agendamento da data de 14/08/2018 ás 14;00h, a ser realizada a Sessão de Julgamento, onde Vossa Excelência poderá comparecer acompanhado de advogado.

c)          Fica ainda facultado a vossa excelência apresentar rol de peças constantes no processo as quais requer a leitura em plenário até o início da Sessão. Bem como resta cientificado do tempo de 02 (duas) horas para sustentação oral.

No mais, o processo físico encontra-se a disposição para eventuais cópias.

Encaminhamos em anexo cópias do Parecer Final e da Ata de votação da comissão pela procedência da denuncia.

At.

Gilberto Aguiar Peixoto

Vereador Presidente

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