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D.O. nº27318 de 08/08/2018
ATO 27031 18
D.O. nº27318 de 08/08/2018

ATO 27032 18

D.O. nº27318 de 08/08/2018
ATO 27018 18

ATO Nº 27.032/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 003/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital Complementar 31, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 33, em 30 de junho 2010.

Considerando o Edital Complementar n. 107, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2012.

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela de Urgência, Processo nº 1009070-45.2017.8.11.0002 - Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande;

Considerando os termos do Processo nº. 355879/2018-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 21.3 e 21.5 do Edital n. 003/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Sistema Socioeducativo da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, no cargo abaixo relacionado, o candidato que abaixo segue:

CARGO: Assistente do Sistema Socioeducativo                      MUNICIPIO: Cuiabá

PERFIL: Assistente Administrativo

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NPO

75

11825

FRANCISCO ANTONIO DE BRITO JUNIOR

07/09/1980

129681-2 SSP-MT

48

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018.

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