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O Sra. Luciani Prante Chiarello, inscrita no CPF sob o n° 493.573.521-04 proprietária da Fazenda Vale do Verde localizada na Rodovia MT 220 Km 84, no Município de Porto dos Gaúchos - MT. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Município: Porto dos Gaúchos - MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: (1) Córrego Capivara (2) Córrego Santa Branca (3 e 4) Córrego da Parada (5) Córrego S/D; Ponto da captação: (1) 56º02’04,6”O e 11º42’53,4” (2) 56º10’32,2”O e 11º41’02,1”S (3) 56º12’30,6”O e 11º41’00,8”S (4) 56º12’30,6”O 11º41’00,8”S (5) 56º09’35,8”O e 11º43’36,5”S Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por Aspersão Convencional; Vazão da captação (m³/s): (1) 0,1722 (2) 0,2375 (3) 0,175 (4) 0,2261 e (5) 0,0667.