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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 010/2016/IPEM-MT

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT

CONTRATADA: MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

OBJETO: O objeto do presente termo contratual consiste repactuação buscando o reequilíbrio econômico e financeiro, devido à retroatividade da Convenção Coletiva do Trabalho CCT/2018/2019, com efeito financeiro a partir 01/01/2018, conforme nos autos do Processo Administrativo nº. 1301/2018/IPEM/MT.

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, valor total anual de R$ 230.960,64 (duzentos e trinta mil e novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas.

DATA DE ASSINATURA DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 16 de julho de 2017.

ASSINAM: MÁRCIO LARA PINTO TOLEDO.Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso- IPEM-MT. SALMEN KAMAL GHAZALE. MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA