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D.O. nº27318 de 08/08/2018
AVISO DE REABERTURA PREGAO 008 2017 DPMT FRETE
D.O. nº27318 de 08/08/2018

PORTARIA N° 07002018 FISCAL CONT 196961

D.O. nº27319 de 09/08/2018
PORTARIA Nº 0692 2018 SDPG REDISTRIBUIÇÃO NÚCLEO DE PRIMAVERA DO LESTE

PORTARIA 0700/2018/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 19696/1

Origem: Processo nº 77359/2018

Fiscais do Contrato:

Servidor designado Titular: Sylvio Feitosa de Freitas - Coordenador Administrativo Sistêmico.

Servidora designada Substituta: Sâmera Camila de Souza Pereira - Assistente Técnica.

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 19696/1, que tem por objeto a regulação a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o Consumidor e Distribuidora, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente Contrato e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável;

Regulação do uso do Sistema de Distribuição pelo Consumidor; Regulação da conexão das instalações elétricas do Consumidor ao Sistema de Distribuição no Ponto de Conexão.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral

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