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D.O. nº28504 de 22/05/2023
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28504 de 22/05/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 09/2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 60/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 9/2023

CIA 0026771-32.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Destaque Eventos e Promoções Ltda.

CNPJ: 29.015.854/0001/23

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), autorizo a contratação direta da empresa DESTAQUE EVENTOS E PROMOCOES LTDA, visando à organização do evento intitulado “Encontro de Laboratórios de Inovação (E-Lab 65/66), que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico a última versão do Termo de Referência encaminhado. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ R$ 31.416,00 (trinta e um mil quatrocentos e dezesseis reais)

Elemento de Despesa: 4490-52

Cuiabá, 19 de maio de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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