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ATO Nº 26.996/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 26040/2018, resolve prorrogar o Ato nº 22.765/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/01/2018, que trata da cessão de MARCO MACIEL SIMAS CAVALCANTE, Soldado, Matrícula Funcional nº 231119/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, pelo período de 12 de janeiro de 2018 11 de janeiro de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018.