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D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO ATA 068
D.O. nº28504 de 22/05/2023

RATIFICA DISP 018

D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO CONTRATO 030

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ ​TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 18/2023 PROCESSO 077/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a  Contratação de empresa para prestar serviços de arbitragem com equipe composta por 24 árbitros confederados (6 por modalidade) durante os Jogos Escolares Mato-Grossenses e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-Grossenses, para apitar nas modalidades de Basquetebol, Handebol, Futsal e Voleibol, a serem realizados no município de Vila Rica/MT,  a empresa contratada é a Associação Privada da  LIGA DE FUTSAL DE BARRA DO GARÇAS inscrita no CNPJ 15.372.428-0001-32, no  valor total  de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 19 de Maio  de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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