Legislação

D.O. nº27317 de 07/08/2018
SAAF Portaria Nº 089 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 019 18 CENTRAL IT

D.O. nº27317 de 07/08/2018

SAAF Portaria Nº 095 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 028 14 RODOLFO PAIER

D.O. nº27318 de 08/08/2018
COFAZ Port 014 2018 COFAZ Prorroga Port 022 2015

PORTARIA N° 095/2018/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados

Termo de Contrato028/2014/SAAF/SEFAZ

RODOLFO PAIER FILHO EIRELI

Fiscal: Alexsandro Fontes Meira e Silva - Matrícula: 204578

Substituto: Francisvaldo de Castilho Gonçalves - Matricula: 241058

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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COFAZ Port 014 2018 COFAZ Prorroga Port 022 2015