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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 074/2018

Origem: Dispensa de Licitação 020/2018 - Processo n.º: 277961/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC/MT.

Locador: CREONICE MARTA DE ALMEIDA ALBERNAZ.

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Pedagógica, localizada em Santo Antônio do Leverger/MT.

Valor Global: R$ 18.081,12 (dezoito mil, oitenta e um reais e doze centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.506,76 (um mil, quinhentos e seis reais e setenta e seis centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 21/07/2018 e término em 20/07/2019 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra Elize Paula de Almeida Abe, CPF: 956.682.681-87

Suplente de Fiscal: Sr Nabor Soares de Amorim, CPF: 383.630.381-72

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer Jurídico nº 487/2018/UNIJ/SEDUC/MT-AD115.

Cuiabá, 21 de Julho de 2018.