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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 002/2018/FUNAC/MT

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, e o MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

PROTOCOLO n.° 393030/2018.

OBJETO: Intermediação e aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário oriundos do regime fechado ou semiaberto em cumprimento de pena na Comarca de Rondonópolis-MT, propiciando postos de trabalho extramuros para prestação de serviços diversos, conforme interesse da Municipalidade.

DATA DA ASSINATURA: 02/08/2018.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH-MT; JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT; DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC-MT; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário-Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP-SEJUDH-MT.