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D.O. nº27316 de 06/08/2018
ATO 26888 18
D.O. nº27316 de 06/08/2018

ATO 26889 18

D.O. nº27316 de 06/08/2018
ATO 26890 18

ATO Nº 26.889/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 131809/2018 e 173753/2018, resolve autorizar a cessão de JANAINA PEREIRA MONTEIRO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 31424/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2018.

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