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ATO Nº 26.894/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 624286/2017 e 680700/2017, resolve prorrogar o Ato nº 20.516/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/09/2017, que trata da cessão de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 85326/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, pelo período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2018.