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D.O. nº27289 de 27/06/2018
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (5) CGDP SART SATE
D.O. nº27315 de 03/08/2018

COFAZ Extrato Port 370 13 2018 CGE COFAZ SEFAZ André N Fantoni e Farley C Moutinho

D.O. nº27326 de 20/08/2018
Contrato 021 18 INTERLAGOS LOCADORA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 370-13/2018/CGE-COR/SEFAZ

Extrato da Portaria n. 370-13/2018/CGE-COR/SEFAZ, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Jose Esperidião da Costa Marques Filho, Mário Márcio Pereira Lopes e Joelmes Jesus da Costa para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 662715/2017, em face de ANDRÉ NEVES FANTONI, matrícula n. 206535, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX, XII, XIII e XV e 159, I, IV, X e XI, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e de FARLEY COELHO MOUTINHO, matrícula n. 206603, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX, XII, XIII e XV e 159, I, IV, X e XI, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 02 de agosto de 2018. ROGERIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda).

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