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D.O. nº27298 de 11/07/2018
SAAF Rerratificação da portaria n 053 2018 publicado dia 05 07 18 FUFMT
D.O. nº27314 de 02/08/2018

COMUNICADO 010 DIESEL PORT 001 2018 AGOSTO 2018 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27337 de 04/09/2018
SEFAZ SEGES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO Nº010/2018/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 001/2018-SEFAZ, e;

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98, acrescentado pela Lei nº10.235/2014 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de Agosto de 2018;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A AGOSTO DE 2018

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 001/2018

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

QUANTIDADE TOTAL

(em litros)

1.

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA,

CNPJ: 04.531.619/0001-83

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04, Quantidade: 227.071 Litros;

-Petrobrás Distribuidora; CNPJ: 34.274.233/0096-65; Quantidade: 60.000 Litros

287.071

2.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA - ME,

CNPJ: 04.584.665/0001-40

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade: 148.769 Litros;

-Petrobrás Distribuidora; CNPJ: 34.274.233/0096-65; Quantidade: 100.000 Litros.

248.769

3.

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA,

CNPJ: 07.147.210/0001-56

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade: 200.000 Litros;

-Petrobrás Distribuidora, CNPJ- 34.274.233/0096-65; Quantidade: 371.140 Litros.

571.140

4.

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 03.667.130/0001-70

-Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04; Quantidade - 300.000 Litros.

-Petrobrás Distribuidora, CNPJ- 34.274.233/0096-65; Quantidade - 290.827 Litros.

590.827

Cuiabá, 02 de Agosto  de 2018.

Dirce Leite Campos Berticelli

Fiscal de Tributos Estaduais

Rafael de Lara Mosqueiro

Gerente Especial de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

De Acordo:

Siguinei Such

Superintendente de Fiscalização

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