Aguarde por favor...
D.O. nº27313 de 01/08/2018
EXTR DE CONT PREGÃO LUCIARA
D.O. nº27314 de 02/08/2018

Extrato da Portaria nº 353 2018 EJS CONSTRUTORA

D.O. nº27315 de 03/08/2018
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CANCELAMENTO VILA RICA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 353/2018/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 353/2018/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no artigo 4º do Decreto Estadual nº 522/2016, em desfavor da pessoa jurídica de direito privado E.J.S. CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.025.981/0001-48, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 1584, Sala 02, bairro Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78.550-184, Telefones: (065) 3531-4129/ (66) 3531-5108, representada por Enoque Jorge da Silva e Ester de Lima, designando os servidores Carlos Eugênio Lasch e  Francisco Carlos de Lima Oliveira, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar eventuais irregularidades descritas no processo sob o protocolo nº 507236/2016 e 147294/2015, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual n° 522/2016, e caso comprovado, a empresa supracitada poderá incorrer nas penalidades descritas nas cláusulas editalícias e contratuais, bem como no artigo 87, da Lei n° 8.666/93. Cuiabá-MT, 13 de julho de 2018. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital