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PORTARIA N.º 127/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/34107

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Técnico

Fiscal Administrativo

Fiscal Setorial

Efeito

101/2023/SESP (SESP-PRO-2023/02099)

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

PJC

Waldicelia da Silva Costa (217648)

Rafael Paulo Fontoura da Silva (98660)

Leonel  Constantino de Arruda

12/05/2023

POLITEC

Valter Ferrari Castro (58164)

Tarik Ribeiro de Assis (203857)

Silmara Pereira Bueno (273004)

12/05/2023

SESP

Jéssica Silva Santos Fagundes (283891)

Isabel Cristina Pedroso Veggi (251357)

Nelma Zambonini Farias Cândida Pereira (250898)

12/05/2023

Frazio Jorge Curado (257609)

12/05/2023

CBM

Wanderley de Souza Macedo (63624)

Nélio Gusmão de Miranda (711726)

Matheus Mendes da Costa (265058)

12/05/2023

SISPEN

Adriano Mercê de Paula (291008)

Edson Pereira Cruz (80647)

Arlindo Martins Filho (290894)

12/05/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender demanda parcial e especificada Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e Unidades Desconcentradas.

Valor: R$ 3.404.778,24.

OF 001/2023/SESP (SESP-PRO-2023/14768)

PREMIER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

SESP

Georlando Rios Santana (72465)

Simone Cordeiro Costa Guedes (115420)

11/05/2023

Objeto: Aquisição de 04 (quatro) vagas para participação do IV Encontro Nacional -Compliance, Integridade, Lei Anticurrupção, Gerenciamento de Crises, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e LGPD (teoria e prática), a ser realizado pela empresa   Premier Treinamentos e Capacitações LTDA, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio do ano de 2023, de forma presencial, na cidade de Curitiba/PR, conforme especificações e condições constantes nesta Ordem de Fornecimento.

Valor: R$ 19.560,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de maio de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)