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PORTARIA Nº. 0672/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria de nº 0561/2018/DPG onde lotou o Defensor Público Ubirajara Vicente Luca no Núcleo da Defensoria Pública de Canarana;

CONSIDERANDO que o Defensor Público supracitado estará de férias no período de 22.08.2018 a 20.09.2018 conforme solicitação no procedimento nº 377535/2018;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Ubirajara Vicente Luca assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 0561/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria de Canarana conforme discriminado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Defensoria Pública de Canarana:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Ubirajara Vicente Luca

Defensoria Única - 1ª Vara e Juizados Especiais

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Canarana se iniciará no dia 21 de setembro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 1º de agosto de 2018.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de MT