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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Nos termos do artigo 26, caput c/c art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, fica ratificado o presente procedimento de Dispensa de Licitação, autorizando a contratação de cuidadora para assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade social e limitações locomotoras, em atendimento a requisição de providências constantes do Ofício n.° 457/MPPA/2018, no valor global de R$ 7.155,00 (sete mil, cento e cinquenta e cinco reais), divididos em cinco parcelas iguais e mensais de R$ 1.431,00 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais), tendo como objeto: Prestação de serviços de cuidadora de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com limitações de locomotoras, a ser prestada em local próprio nas seguintes condições: a) de segunda a sábado das 7h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h; b) aos domingos da 7h30 às 11h00; b) serviços de higienização do imóvel; c) serviços de higienização e cuidados pessoais da pessoa do Sr. Delfino Martins Couto de Almeida e da Sra. Milene Lima de Souza, ambos em situação de vulnerabilidade social e locomotora, inclusa suas rfeições diárias e cuidados com suas vestimentas.

Peixoto de Azevedo/MT, 01 de agosto de 2018.

Vilamir José Longo

Secretário Municipal de Administração

Portaria n.º 002/2017

RC- 9 99844633