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D.O. nº27309 de 26/07/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONVÊNIO Nº 0917/2016
D.O. nº27312 de 31/07/2018

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº 107/SEAF/2018

D.O. nº27312 de 31/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº 113/SEAF/2018

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº 107/SEAF/2018

PRIMEIRO DISTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.

SEGUNDO DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

OBJETO: (...) resilir o Termo de Cessão de Uso nº 107/SEAF/2018, firmado em 29 de março de 2018, que tem como objeto a cessão de 1 (um) trator 75cv, 1 ensiladeira, 1 grade aradora, 1 carreta agrícola e 1 enxada rotativa destinado para a Prefeitura Municipal de Nobres, conforme decisão judicial expedida pelo Juizado Especial da 1ª Vara do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: (...) Fica distratado, para todos os efeitos legais a partir da data da assinatura o termo de Cessão de Uso nº 107/SEAF/2018 (...).

Cuiabá 13 de Julho de 2018.

CORGÉSIO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

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