EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº 110/SEAF/2018
PRIMEIRO DISTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
SEGUNDO DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA
OBJETO: (...) resilir o Termo de Cessão de Uso nº 110/SEAF/2018, firmado em 29 de março de 2018, que tem como objeto a cessão de 1 (um) trator 75cv, 1 ensiladeira, 1 grade aradora, 1 carreta agrícola e 1 enxada rotativa destinado para a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, conforme decisão judicial expedida pelo Juizado Especial da 1ª Vara do Estado de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: (...) Fica distratado, para todos os efeitos legais a partir da data da assinatura o termo de Cessão de Uso nº 110/SEAF/2018 (...).
Cuiabá 13 de Julho de 2018.
CORGÉSIO ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS