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D.O. nº27312 de 31/07/2018

Resolução Preços 002 2018

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RESOLUÇÃO Nº. 002/2018

O Conselho Deliberativo do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, de acordo com as disposições contidas no Artigo 4º do Decreto nº. 1546 de 26/05/92,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Tabela de Preços de Serviços do INTERMAT, constante no Anexo Único;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a publicação da Resolução n° 001/2012 e seus anexos, no DOE n° 25921, de 01 de novembro de 2012.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DO INTERMAT

VALORES TAXAS INTERMAT

RESOLUÇÃO 001 DE 2012

VALOR CORRIGIDO IGP-DI

PERCENTUAL CORRIGIDO

1

Certidão De Legitimidade De Origem

R$       415,14

R$       571,34

37,6259%

2

Certidão De Legitimidade

R$       313,66

R$       431,68

37,6267%

3

Certidão De Localização

R$       313,66

R$       431,68

37,6267%

4

Certidão Administrativa Rural ou Urbana

R$       209,55

R$       288,40

37,6283%

5

Carta De Anuência

R$       529,50

R$       728,73

37,6261%

6

Segunda Via de Planta e Memorial Descritivo

R$       131,79

R$       181,38

37,6280%

7

Digitalização de Processo Mídia do Requerente

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

8

Certidão De Inteiro Teor Rural

R$       627,32

R$       863,36

37,6267%

9

Certidão De Inteiro Teor Urbana

R$       415,14

R$       571,34

37,6259%

10

Credenciamento Profissional (Pessoa Física)

R$       318,93

R$       438,93

37,6258%

11

Credenciamento Profissional (Pessoa Jurídica)

R$       637,86

R$       877,87

37,6274%

12

Desarquivamento de Processo

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

13

Estudo Técnico Cadastral

R$      4.702,50

R$      4.702,50

0,0000%

14

Expediente

R$         21,09

R$         29,03

37,6482%

15

Incidência De Título Definitivo (Busca, Pesquisa e Expediente)

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

16

Legitimação De Posse

-

R$       366,09

17

Protesto Administrativo

R$       158,15

R$       217,66

37,6288%

18

Registro De Averbação

R$     1.609,15

R$     2.214,62

37,6267%

19

Renovação De Credenciamento (Pessoa Física)

R$       159,47

R$       219,47

37,6246%

20

Renovação De Credenciamento (Pessoa Jurídica)

R$       318,93

R$       438,93

37,6258%

21

Regularização De Ocupação

-

R$       616,09

22

Custo Vistoria Diária Rural e Urbana

R$       245,13

R$       337,36

37,6249%

23

Custo Vistoria Km Rural e Urbana

R$         1,13

R$         1,55

37,1681%

24

Medição de Lote

R$       224,31

R$       308,71

37,6265%

25

Segunda Via do Termo de Quitação

R$       140,22

R$       192,98

37,6266%

As taxas de Certidões que necessitam também da taxa de Busca/Pesquisa e Expediente, serão somadas e emitidas em um único boleto bancário.

Nota:

- Todos os pedidos do Poder Judiciário terão que obedecer a tabela acima;

- Processos de Legitimação de Posse feitos pelo INTERMAT em Glebas pré-definidas terão suas taxas isentas;

- O valor pertinente ao ESTUDO CADASTRAL refere-se ao decreto numero 412 de 08-06-2011.

OBS: Os valores foram atualizados e corrigidos pelos índices IGP - DI (FGV), atualizados e fornecidos pelo Banco Central do Brasil, no período que compreende a Novembro/2012 a Junho/2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se e Cumpra-se

Cuiabá MT 24 de julho de 2018.

_______________________________

Ciro Rodolpho

Secretário de Estado da Casa Civil - Presidente

_______________________________

Demilson Nogueira Moreira

Presidente do INTERMAT- Membro

_______________________________

Marcelo Ferri

Diretor Técnica - INTERMAT - Membro

_______________________________

Fernando Wieczoreck De David

Diretor de Administração Sistêmica - INTERMAT - Membro

_______________________________

Francisco Aurélio Borges - Membro

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