ATO ADMINISTRATIVO N.º 282/2018/MTPREV
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 352551/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 108/2018/MTPREV, de 14.03.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. José Guilherme de Souza, RG n.º 201629/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990,...”
LEIA-SE:
“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14,...”
Cuiabá-MT, 31 de julho de 2018.