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D.O. nº27312 de 31/07/2018
SATE Portaria nº 112 FUPIS jun
D.O. nº27312 de 31/07/2018

SATE Portaria nº 113 FETHAB jun

D.O. nº27315 de 03/08/2018
SAAF Portaria Nº 092 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 012 18 GEMELO DO BRASIL

PORTARIA N° 113/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de junho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de junho de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de julho de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Em Substituição

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB JUNHO/2018

Valor Total do FETHAB

12.571.056,88

1.396.784,10

13.967.840,98

Período do Crédito

Junho - 90%

Junho - 10%

Período do Repasse

11/07/2018

11/07/2018

ACORIZAL

40.654,80

4.946,71

45.601,51

ÁGUA BOA

124.704,88

9.159,41

133.864,29

ALTA FLORESTA

139.677,01

33.893,11

173.570,12

ALTO ARAGUAIA

93.164,10

16.607,62

109.771,72

ALTO BOA VISTA

72.384,15

3.634,57

76.018,72

ALTO GARÇAS

73.176,12

8.440,07

81.616,19

ALTO PARAGUAI

61.472,47

11.215,34

72.687,81

ALTO TAQUARI

45.444,37

3.476,46

48.920,83

APIACÁS

114.145,20

3.673,40

117.818,60

ARAGUAIANA

76.281,17

3.744,08

80.025,25

ARAGUAINHA

51.239,63

972,58

52.212,21

ARAPUTANGA

52.936,72

10.804,26

63.740,98

ARENÁPOLIS

37.134,90

4.768,62

41.903,52

ARIPUANÃ

193.946,27

8.682,97

202.629,24

BARÃO DE MELGAÇO

111.178,43

7.007,67

118.186,10

BARRA DO BUGRES

74.898,36

16.676,07

91.574,43

BARRA DO GARÇAS

108.048,23

6.074,61

114.122,84

BOM JESUS DO ARAGUAIA

91.894,43

7.935,27

99.829,70

BRASNORTE

111.945,26

12.270,33

124.215,59

CÁCERES

208.905,82

21.726,56

230.632,38

CAMPINÁPOLIS

109.984,18

3.197,38

113.181,56

CAMPO NOVO DO PARECIS

85.445,47

13.263,30

98.708,77

CAMPO VERDE

83.434,10

12.694,25

96.128,35

CAMPOS DE JÚLIO

48.763,13

4.539,27

53.302,40

CANABRAVA DO NORTE

53.163,00

7.963,49

61.126,49

CANARANA

135.767,41

10.270,13

146.037,54

CARLINDA

63.911,25

7.943,79

71.855,04

CASTANHEIRA

72.560,14

13.413,46

85.973,60

CHAPADA DOS GUIMARÃES

133.806,33

14.190,77

147.997,10

CLÁUDIA

54.042,97

11.203,88

65.246,85

COCALINHO

134.598,31

6.649,95

141.248,26

COLÍDER

71.026,47

14.470,40

85.496,87

COLNIZA

164.781,41

11.014,90

175.796,31

COMODORO

110.663,01

7.732,32

118.395,33

CONFRESA

131.744,68

18.373,30

150.117,98

CONQUISTA D'OESTE

43.483,29

5.789,81

49.273,10

COTRIGUAÇU

83.019,26

13.669,35

96.688,61

CUIABÁ

214.261,09

15.876,69

230.137,78

CURVELÂNDIA

34.532,69

5.680,30

40.212,99

DENISE

48.511,71

2.476,78

50.988,49

DIAMANTINO

69.065,39

17.630,63

86.696,02

DOM AQUINO

64.049,53

8.493,70

72.543,23

FELIZ NATAL

74.232,09

5.661,45

79.893,54

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

41.421,63

4.522,09

45.943,72

GAÚCHA DO NORTE

100.505,60

11.833,55

112.339,15

GENERAL CARNEIRO

65.708,91

12.193,23

77.902,14

GLÓRIA D'OESTE

42.339,32

5.037,08

47.376,40

GUARANTÃ DO NORTE

109.569,33

9.279,26

118.848,59

GUIRATINGA

124.994,02

9.973,32

134.967,34

INDIAVAÍ

42.201,04

2.477,06

44.678,10

IPIRANGA DO NORTE

62.867,86

6.068,05

68.935,91

ITANHANGÁ

63.420,98

7.463,02

70.884,00

ITAÚBA

72.258,43

4.990,71

77.249,14

ITIQUIRA

120.732,43

10.200,99

130.933,42

JACIARA

51.692,19

11.173,71

62.865,90

JANGADA

40.353,09

5.239,62

45.592,71

JAURU

61.510,18

8.794,01

70.304,19

JUARA

225.097,34

20.619,19

245.716,53

JUÍNA

141.009,55

17.737,62

158.747,17

JURUENA

78.543,96

7.856,49

86.400,45

JUSCIMEIRA

66.764,88

19.095,85

85.860,73

LAMBARI D'OESTE

48.134,58

4.398,75

52.533,33

LUCAS DO RIO VERDE

76.142,89

7.298,76

83.441,65

LUCIARA

49.592,82

1.046,89

50.639,71

MARCELÂNDIA

176.749,06

7.360,77

184.109,83

MATUPÁ

83.622,67

15.380,55

99.003,22

MIRASSOL D'OESTE

50.321,94

14.134,34

64.456,28

NOBRES

72.484,71

10.501,16

82.985,87

NORTELÂNDIA

41.308,49

6.346,29

47.654,78

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

96.382,29

17.963,34

114.345,63

NOVA BANDEIRANTES

161.525,51

8.774,88

170.300,39

NOVA BRASILÂNDIA

93.717,23

9.341,55

103.058,78

NOVA CANAÃ DO NORTE

120.028,45

6.208,15

126.236,60

NOVA GUARITA

50.472,79

4.348,47

54.821,26

NOVA LACERDA

56.456,62

3.504,53

59.961,15

NOVA MARILÂNDIA

41.497,06

4.380,59

45.877,65

NOVA MARINGÁ

126.867,11

13.078,09

139.945,20

NOVA MONTE VERDE

68.248,27

8.914,14

77.162,41

NOVA MUTUM

99.650,77

14.254,18

113.904,95

NOVA NAZARÉ

49.492,25

4.649,89

54.142,14

NOVA OLÍMPIA

48.662,56

7.222,91

55.885,47

NOVA SANTA HELENA

44.199,84

2.486,14

46.685,98

NOVA UBIRATÃ

143.875,75

13.989,21

157.864,96

NOVA XAVANTINA

111.467,56

13.646,72

125.114,28

NOVO HORIZONTE DO NORTE

43.370,15

5.811,88

49.182,03

NOVO MUNDO

93.126,39

6.353,97

99.480,36

NOVO SANTO ANTÔNIO

71.277,89

816,00

72.093,89

NOVO SÃO JOAQUIM

152.675,49

10.522,81

163.198,30

PARANAÍTA

81.774,73

10.175,01

91.949,74

PARANATINGA

224.908,78

11.910,52

236.819,30

PEDRA PRETA

74.722,36

9.256,07

83.978,43

PEIXOTO DE AZEVEDO

112.146,40

9.540,73

121.687,13

PLANALTO DA SERRA

80.555,33

3.129,49

83.684,82

POCONÉ

128.425,92

31.431,69

159.857,61

PONTAL DO ARAGUAIA

48.021,44

1.805,48

49.826,92

PONTE BRANCA

44.363,26

5.075,22

49.438,48

PONTES E LACERDA

114.208,05

16.357,18

130.565,23

PORTO ALEGRE DO NORTE

60.869,06

12.204,68

73.073,74

PORTO DOS GAÚCHOS

94.898,91

19.218,21

114.117,12

PORTO ESPERIDIÃO

103.572,94

14.976,18

118.549,12

PORTO ESTRELA

47.242,03

5.492,85

52.734,88

POXORÉO

149.495,01

18.122,85

167.617,86

PRIMAVERA DO LESTE

100.191,32

30.502,69

130.694,01

QUERÊNCIA

135.164,00

12.490,04

147.654,04

RESERVA DO CABAÇAL

54.306,97

3.061,47

57.368,44

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

129.972,16

7.150,56

137.122,72

RIBEIRÃOZINHO

46.248,92

4.165,49

50.414,41

RIO BRANCO

45.331,23

1.820,15

47.151,38

RONDOLÂNDIA

90.310,47

5.926,28

96.236,75

RONDONÓPOLIS

208.780,11

24.673,35

233.453,46

ROSÁRIO OESTE

104.905,47

22.377,04

127.282,51

SALTO DO CÉU

54.482,96

5.200,51

59.683,47

SANTA CARMEM

60.051,94

2.989,68

63.041,62

SANTA CRUZ DO XINGU

46.600,91

3.732,49

50.333,40

SANTA RITA DO TRIVELATO

66.148,90

1.302,22

67.451,12

SANTA TEREZINHA

73.176,12

15.438,10

88.614,22

SANTO AFONSO

43.118,73

10.521,14

53.639,87

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

57.273,74

5.171,03

62.444,77

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

158.269,61

27.909,56

186.179,17

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

126.100,27

7.743,07

133.843,34

SÃO JOSÉ DO XINGU

130.437,29

6.961,57

137.398,86

SÃO JOSÉ DO POVO

40.755,37

7.769,33

48.524,70

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

84.678,64

8.128,31

92.806,95

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

59.146,82

12.475,38

71.622,20

SÃO PEDRO DA CIPA

39.699,40

1.263,67

40.963,07

SAPEZAL

57.022,31

4.549,88

61.572,19

SERRA NOVA DOURADA

51.679,61

932,77

52.612,38

SINOP

91.718,43

31.101,07

122.819,50

SORRISO

159.199,86

25.575,68

184.775,54

TABAPORÃ

108.525,93

12.079,95

120.605,88

TANGARÁ DA SERRA

136.659,96

28.521,49

165.181,45

TAPURAH

76.595,45

7.492,91

84.088,36

TERRA NOVA DO NORTE

59.775,38

14.838,18

74.613,56

TESOURO

108.437,94

4.101,52

112.539,46

TORIXORÉU

84.540,36

5.356,53

89.896,89

UNIÃO DO SUL

70.221,92

4.988,34

75.210,26

VALE DE SÃO DOMINGOS

55.249,79

5.889,54

61.139,33

VÁRZEA GRANDE

101.435,86

6.410,12

107.845,98

VERA

66.614,03

6.981,41

73.595,44

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

151.908,65

12.331,65

164.240,30

VILA RICA

120.694,72

2.964,95

123.659,67

T O T A L

12.571.056,88

1.396.784,10

13.967.840,98

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.      

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