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D.O. nº27312 de 31/07/2018
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 40/2016 - CIA 002626-53.2016.8.11.0000
D.O. nº27312 de 31/07/2018

Inexigibilidade de Licitação n. 41/2018 - 0061990-82.2018.8.11.0000

D.O. nº27313 de 01/08/2018
Inexigibilidade de Licitação n. 42/2018 - 0062974-66.2018.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 41/2018

CIA 0061990-82.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Orchestra Group Consultoria e Capacitação Ltda.  CNPJ: 20.804.469/0001-90

Decisão: “(...) Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 118/127-TJ/MT), e diante da importância da capacitação em questão para a atualização dos servidores e da magistrada, homologo o pedido apresentado para aquisição de dezenove vagas para o curso  ‘BPM Master Class com ênfase em Gestão de Processos’, a ser realizado nos dias 3, 4, 10, 17, 18, 24 e 25 de agosto do corrente ano, na Universidade Federal de Mato Grosso. Outrossim, antes da efetivação da contratação, faz-se necessário atender os apontamentos da Assessoria de Licitações, no que se refere à formalização da proposta com o desconto oferecido a servidores públicos (20%), quanto à duração do curso, atestados técnicos e conferência do documentos habilitatórios. (...). Cumpra-se com urgência. Cuiabá, 30 de julho de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 45.448,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).

Cuiabá, 31 de julho de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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