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PORTARIA Nº. 0660/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°.381578/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na microrregião: Pontes e Lacerda, Sapezal e Comodoro, os períodos, abaixo:

 ESCALA DE PLANTÂO INTEGRADO

MICRORREGIÃO: PONTES E LACERDA, SAPEZAL e COMODORO

DATA

DEFENSOR PÚBLICO (A)

ASSISTENTE JURÍDICO (A)

De 27.07.2018 a 30.07.2018

Ricardo Morari Pereira

Alana Spessoto

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 27.07.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de MT