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D.O. nº27312 de 31/07/2018
PORTARIA Nº 0662 2018 SDPG LICENÇA PREMIO USUFRUTO DP Cristiane Obregon Almeida de Alencar
D.O. nº27312 de 31/07/2018

PORTARIA Nº 0663 2018 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE CÁCERES MT Dr Diego Rodrigues Costa

D.O. nº27312 de 31/07/2018
PORTARIA Nº 0664 2018 SDPG FÉRIAS

PORTARIA Nº. 0663/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº381630/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Defensor Público Diego Rodrigues Costa, afastamento do Núcleo da Defensoria Pública da Cidade de Cáceres/MT nos dias 10.09.2018 a 14.09.2018, com objetivo de participar do II Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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