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D.O. nº28502 de 18/05/2023
DUDSINOP - 16.05.2023
D.O. nº28502 de 18/05/2023

Retificação nº Parecer Técnico do Termo de Indeferimento e Arquivamento Processo 67715-2017

D.O. nº28502 de 18/05/2023
DESPACHO

Processo nº: 67715/2017

Interessado: Maturati Participações S.A. - Complexo de PCH’s Rio Cuiabá

TERMO DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o DESPACHO Nº 236/2023/CLEIA/SEMA-MT, exarado pela Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais - CLEIA, e indeferir o requerimento e consequentemente o arquivamento definitivo do processo em tela, referente a solicitação da Licença Prévia, para o Complexo Hidrelétrico, composto por 06 (seis) PCH’s, da Interessada Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projeto Ltda., conforme expresso no Parecer Técnico nº 168010/CLEIA/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT.

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