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Portaria nº. 641.2018

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

PORTARIA Nº 01, DE 31 JULHO DE 2018.

O Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 2.352, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências;

Considerando, por fim, as indicações da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Comissão Julgadora para analisar as inscrições e realizar a Audiência Pública de eleição das entidades ambientalistas não governamentais no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o biênio 2018/2020.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

I - na qualidade de presidente:

Cláudio José de Assis Filho, Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

II - na qualidade de membros:

Ministério Público Estadual - Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Procurador de Justiça da Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (Titular) e Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves (Suplente);

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Júlio Cesar Preza de Arruda, Assessor Chefe da SEMA (Titular) e Ana Flávia Trevizan (Suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2018.

André Luis Torres Baby

Presidente do Consema

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