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D.O. nº27303 de 18/07/2018
PREGÃO PRESENCIAL 26/2018
D.O. nº27312 de 31/07/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 02/2018

D.O. nº27321 de 13/08/2018
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 32/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Municipal nº 716/2015 e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Empresa especializada em Elaboração de Projetos Arquitetônico, sendo a Empresa DKSA Engenharia, Arquitetura e Projetos Ambientais,   devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.  10.197.620/0001-16. Valor global de R$ 35.750,00 (Trinta e Cinco mil e Setecentos e Cinquenta Reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, em 31 de Julho de 2018.

ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO

Prefeito Municipal

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