Aguarde por favor...
D.O. nº27312 de 31/07/2018
278 2018 VILAMIR PICOLI RETIFICAÇÃO incluir inciso II 31072018
D.O. nº27312 de 31/07/2018

279 2018 SANDRA ALVES DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 31072018

D.O. nº27312 de 31/07/2018
281 2018 MILTON GONÇALVES FARIA RETIFICAÇÃO incluir inciso I 31072018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 279/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 374888/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 115/2018/MTPREV, de 16.03.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Sandra Alves de Almeida, RG n.º 0306827-7/SEJUSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14,...”

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital