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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0246/2018/DETRAN/MT

(Processo nº.275681/2018)

OBJETO: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT no município de Santo Antônio do Leste, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a Cooperada.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 24/07/2018 a 23/07/2023.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 24/07/2018.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - JOSÉ EUDES DOS SANTOS MALHADO.

COOPERADA: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO LESTE - MIGUEL JOSE BRUNETTA.