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D.O. nº27309 de 26/07/2018
006 Portaria Comissão CMR Nova
D.O. nº27310 de 27/07/2018

007 Portaria SIAG Eli

D.O. nº27311 de 30/07/2018
PORTARIA Nº 0200 retirada placas período eleitoral (1)

PORTARIA Nº 201/2018/GAB/SECID

Dispõe sobre delegação de competência para autorização dos processos eletrônicos de aquisição no Sistema de Aquisições Governamentais/SIAG/MT.

A Secretária de Estado de Cidades no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seu art. 69;

Considerando o que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece em seu Art. 71;

Considerando a necessidade de agilizar os trâmites dos processos eletrônicos de aquisição de bens e serviços comuns no Sistema SIAG/MT;

Considerando que para o exercício, por outrem, da função autorizar processo no Sistema SIAG/MT, originariamente de competência do Ordenador de Despesa, a Secretaria de Estado de Gestão exige a publicação de Ato Administrativo que delegue competência a servidor para o desempenho da função.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para o desempenho da função de autorizar processos eletrônicos de aquisição de bens e serviços comuns no Sistema SIAG/MT, quais sejam:

I - Eli Jairo de Araujo - Mat. 107970 - Analista Administrativo - Autorizador Titular

II - Fernanda Moreira da Silva Oliveira - Mat. 203047 - Assessora Técnica I - Autorizador Substituto em casos de ausências oficiais ou impedimentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua validade vinculada a permanência nos cargos nomeados ou a emissão de ato substitutivo.

Art. 3º - Esta portaria revoga a Portaria 118/2016/GAB/SECID.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de julho de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

Interina

*Original Assinado

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