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D.O. nº27307 de 24/07/2018
Portaria Nº 0372018SUADMSAADSSINFRA 24072018
D.O. nº27309 de 26/07/2018

PORTARIA 129 2018 IC 399 2014 SOTEF 26072018

D.O. nº27311 de 30/07/2018
PORTARIA N 1292018saob

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores, Engenheiros FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA (Fiscal responsável pelas Regiões 01 e 02), JORGE LUIZ MOURA MATOS (Fiscal responsável pelas Regiões 03, 04, 05 e 06), e PAULO ROBERTO MACHADO (Fiscal responsável pelas Regiões 07, 08 e 09), para Supervisionar e Fiscalizar a Construção de pontes de concreto, integrantes do programa de obras de arte especiais do estado de mato grosso, proconcreto, constantes do lote 12, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 399/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa SOTEF - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Fabrício Souza Jurado Molina, Jorge Luiz Moura Matos e Paulo Roberto Machado, com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 23/07/2018.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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