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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com  a OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.166.695/0001-01.

MODALIDADE:                     Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, E A OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE RECURSOS DO FNAS/MDS COM A FINALIDADE DE APOIAR O PROJETO: “AMPARO E RESPEITO AO IDOSO”.

PERÍODO:                                             Agosto/2018 a Dezembro/2018

VALOR:    R$ 18.913,97 (Dezoito Mil Novecentos e Treze Reais e Noventa e Sete Centavos) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT,  24 de JULHO de 2018

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal