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D.O. nº27306 de 23/07/2018
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO n 06/2016 - CIA 0038225-53.2016.8.11.0000
D.O. nº27307 de 24/07/2018

TERMO DE RERRA AO CT 6/2018

D.O. nº27308 de 25/07/2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 86/2014 - CIA 0137300-36.2014.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 06/2018

CIA 0148261-31.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade retificar, a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, QUANTIDADE E REAJUSTE no item 3.1 e 3.2 do Contrato originariamente firmado entre as parte, Conforme Parecer CF CONTABILIDADE / TJMT N. 387/2018, fls. 257-TJMT e 258-TJMT e 451/2018, fls. 325-TJMT a 330-TJMT, Anuência da Contratada, fls. 336-TJMT, Parecer Jurídico N. 341-2018-ATJL, e r. Decisão Presidencial às fls. 346-TJMT a 350-TJMT.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 08.282.957/0001-80

DA RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO ORIGINAL

2.1. Retificar o Quantitativo, Total Mensal e Total Anual da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, QUANTIDADE E REAJUSTE, para o LOTE 01 e LOTE 02 no item 3.1 e 3.2, do Contrato originariamente firmado entre as partes, cuja redação passará a ser a seguinte:

Onde se lê:

LOTE 01: VIGILÂNCIA ARMADA EM CUIABÁ E VARZEA GRANDE

(JUIZADO ESPECIAL MIRANDA REIS,ARQUIVO DO TJMT, CEJUSC-CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE)

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ UNIT.

VALOR TOTAL- R$

01

03

Postos

Postos  de  vigilância,  conforme  a  necessidade  da  instituição,  incluso  todos os impostos e obrigações legais, por um turno de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, para o Tribunal de Justiça, na capital e Várzea Grande, sendo que todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, vale-transporte, uniforme, seguros,  armamento  e  munições,  e  todos  os  demais  insumos  necessários  aexecução dos serviços correrão às expensas da Contratada.

17.252,68

51.758,04

TOTAL MENSAL DESTE LOTE 01 - R$ 51.758,04 (CENTO E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

LOTE 02: VIGILÂNCIA ARMADA NO INTERIOR

(COMARCAS: ARENÁPOLIS, CÁCERES, COLÍDER, JAURU, JUARA, MIRASSOL D’OESTE, PORTO ALEGRE DO NORTE, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, RIO BRANCO)

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ UNIT.

VALOR TOTAL- R$

01

10

Postos

Postos de vigilância, conforme a necessidade da instituição, incluso todos os impostos e obrigações legais, por um turno de 24(vinte e quatro) horas ininterruptas, para a Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no interior do Estado, sendo que todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, vale-transporte, uniforme, seguros, armamento e munições, e todos os demais insumos necessários a execução dos serviços correrão às expensas da Contratada.

17.039,83

170.398,30

TOTAL MENSAL DESTE LOTE 02 - R$ 170.398,30 (CENTO E SETENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

Leia-se:

LOTE 01: VIGILÂNCIA ARMADA EM CUIABÁ E VARZEA GRANDE

(JUIZADO ESPECIAL MIRANDA REIS,ARQUIVO DO TJMT, CEJUSC-CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE)

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ UNIT.

VALOR TOTAL- R$

01

04

Postos

Postos  de  vigilância,  conforme  a  necessidade  da  instituição,  incluso  todos os impostos e obrigações legais, por um turno de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, para o Tribunal de Justiça, na capital e Várzea Grande, sendo que todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, vale-transporte, uniforme, seguros,  armamento  e  munições,  e  todos  os  demais  insumos  necessários  aexecução dos serviços correrão às expensas da Contratada.

17.252,68

69.010,72

TOTAL MENSAL DESTE LOTE 01 - R$ 69.010,72 (SESSENTA E NOVE MIL DEZ REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

LOTE 02: VIGILÂNCIA ARMADA NO INTERIOR

(COMARCAS: ARENÁPOLIS, CÁCERES, COLÍDER, JAURU,JUARA,MIRASSOL D’OESTE,PORTO ALEGRE DO NORTE, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, RIO BRANCO)

ITEM

QTD

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ UNIT.

VALOR TOTAL- R$

01

09

Postos

Postos de vigilância, conforme a necessidade da instituição, incluso todos os impostos e obrigações legais, por um turno de 24(vinte e quatro) horas ininterruptas, para a Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no interior do Estado, sendo que todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, vale-transporte, uniforme, seguros, armamento e munições, e todos os demais insumos necessários a execução dos serviços correrão às expensas da Contratada.

17.039,83

153.358,47

TOTAL MENSAL DESTE LOTE 02 - R$ 153.358,47 (CENTO E CINQUENTA E TRES MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)

2.2. O valor mensal deste Contrato passará a ser de R$ 222.369,19 (Duzentos e vinte e dois mil e trezentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) e o valor anual de R$ 2.668.430,28 (Dois milhões seiscentos sessenta e oito mil quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

2.3. O valor devido à contratada, a título de diferença de RERRATIFICAÇÃO dos postos de trabalho LOTE 01 e LOTE 02, retroativa de fevereiro a abril/2018, correspondem ao montante de R$510,84 (Quinhentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), conforme Parecer CF CONTABILIDADE / TJMT N. 387/2018, fls. 257-TJMT e 258-TJMT.

Cuiabá, 24 de julho de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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