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D.O. nº27306 de 23/07/2018
Notificação Joel Vanner Leão 030 2011 23 07 2018
D.O. nº27307 de 24/07/2018

PORTARIA Nº 115 2018 SEC 1

D.O. nº27309 de 26/07/2018
Portaria nº 117 18 Instauração Franci e l le Martins Maria ni

PORTARIA N° 115/2018/SEC

O Secretário de Estado de Cultura no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o disposto no art. 7º, §1º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução de cada do procedimento licitatório será obrigatoriamente precedida de conclusão e aprovação;

Considerando a recomendação feita no Acórdão nº 65/2016-PC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar o projeto de “Execução de Obra de arquitetura/engenharia, na modalidade restauro/retrofit do edifício histórico denominado Grande Hotel, para abrigar o Centro de Referência da Economia Criativa do Estado de Mato Grosso, no município de Cuiabá/MT”, que foi analisado e conferido pela equipe técnica da Superintendência de Patrimônio Histórico e Cultural, onde se verificou que a documentação está de acordo com as exigências das normas vigentes, tendo como responsáveis técnicos pela elaboração, os seguintes profissionais:

Higor Neves de Oliveira - Arquiteto e Urbanista - RN. 8991-5, RRT. 7145059;

Edson Dias - Engenheiro Eletricista e Segurança do Trabalho - Registro: MT 08039/D, ART. 2939160;

Uilaci Bezerra Chaves - Engenheira Civil e Segurança do Trabalho - Registro: MT07677/D, ART. 2939475;

Ana Claudia Burin Arnaut de Souza Carneiro - Engenheira Sanitarista - Registro: MT014175, ART. 2988964 e

André Luiz Bellucci - Engenheiro Civil - Registro: MT013845, ART. 2987101.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 19 de Junho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

Original assinada

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