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PORTARIA 185/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Wellington Figueiredo Romero como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 1046/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, assinado em 05/07/2018. Cujo objeto é a Revitalização do sistema de climatização do Mercado do Porto a no Município de Cuiabá - MT.

Art. 2º - Designar o servidor Engº Enéias Fagundes Dias como membro, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 1046/2018,

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de julho de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*Original assinada

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