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ATO Nº 26.530/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 28252/2018, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a cessão de EVERSON CEZAR GOMES METELO, Tenente Coronel, Matrícula Funcional nº 48446/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 17 de janeiro de 2018 a 11 de abril de 2018, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2018.