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ATO Nº 26.534/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 49175/2018, resolve autorizar a cessão de RÔMULO DE SOUZA ALVES, Capitão, Matricula Funcional nº 127467/2, lotado no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso - CBMMT, para exercer suas funções de natureza militar na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 21 de fevereiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2018.